Crimes Ambientais Corporativos: Responsabilidade Penal de Sócios e Gestores

No Direito Ambiental, a pessoa jurídica pode ser condenada criminalmente — e os sócios também. A Lei nº 9.605/98 estabelece penas de detenção de 6 meses a reclução de até 5 anos para crimes como poluição, desmatamento sem autorização e operação sem licença ambiental.

Sócios e Diretores Podem Ser Presos por Crimes Ambientais?

Sim. O diretor, gerente, sócio ou qualquer pessoa que tenha concorrido para o crime ambiental pode ser responsabilizado pessoalmente, mesmo que a conduta tenha sido praticada em nome da empresa.

Como Se Defender?

As linhas defensivas incluem comprovação de ausência de dolo, demonstração de conformidade ambiental, celebração de TAC com o MP e negociação de suspensão condicional do processo. Se sua empresa recebeu uma notificação ambiental, não espere — o prazo de defesa é curto. Petronilho & Oliveira: (13) 99757-0000.