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Recuperação de Créditos de ICMS: Como Sua Empresa Pode Receber Valores Pagos a Mais

  • Writer: Petronilho & Oliviera Sociedade de Advogados
    Petronilho & Oliviera Sociedade de Advogados
  • Mar 19
  • 1 min read

Muitas empresas no interior de São Paulo pagam ICMS a mais sem saber. É possível recuperar esses valores administrativamente ou via judicial, com juros e correção monetária.

O Que São Créditos de ICMS?

O ICMS é um imposto estadual não-cumulativo: o contribuinte tem direito de se creditar do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Quando esse aproveitamento é feito incorretamente, acumulam-se créditos que podem ser recuperados. O prazo prescricional é de 5 anos, contados do pagamento indevido.

Quanto Posso Recuperar?

Os valores variam conforme o porte e setor da empresa. Em casos de empresas do agronegócio e indústria na região de Registro/SP, assessoramos recuperações que representaram entre 2% e 8% do faturamento anual. Nossa equipe realiza diagnóstico tributário completo para identificar créditos de ICMS, PIS e COFINS. Entre em contato: (13) 99757-0000.

 
 
 

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